BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que o Projeto de Lei Antifacção não reduzirá as prerrogativas da Polícia Federal (PF). Segundo ele, a preservação da autonomia da corporação é uma condição “inegociável”.
Motta declarou que a Câmara não permitirá qualquer tentativa de retirar competências da PF e que o relator do projeto dialogou diretamente com o diretor-geral da Polícia Federal para evitar distorções no debate.
“Quero tranquilizar a sociedade. Não é verdade que a Câmara esteja tentando tirar a competência da PF”, disse.
A Câmara deve votar ainda nesta semana o PL Antifacção, enviado pelo governo. O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), havia apresentado inicialmente um texto que retirava poderes de investigação da PF, condicionando essas ações à autorização dos governadores.
A proposta recebeu fortes críticas e, diante da reação, o relator alterou o relatório.
As mudanças levantaram preocupação em diversos órgãos federais:
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Polícia Federal: alertou para “risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado”.
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Receita Federal: classificou a proposta como “inaceitável interferência e enfraquecimento da autoridade federal”.
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Secretaria Nacional de Segurança Pública: o secretário Mário Sarrubbo afirmou que o texto poderia limitar ações contra facções criminosas.
Hugo Motta informou que buscará consenso entre líderes partidários e setores da segurança pública. O tema foi debatido em reunião de líderes e seguirá em discussão em um encontro entre o presidente da Câmara e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ainda nesta terça-feira (11).
A intenção é ouvir sugestões e aprimorar o texto antes da votação final.
