Os deputados federais Capitão Alberto Neto (PL), Fausto Júnior (União) e Pauderney Avelino (União) votaram pela retirada de pauta da medida provisória que aumentava impostos sobre casas de apostas (bets), aplicações financeiras e fintechs.
No Senado, a votação terminou em 251 a 193 votos, adiando a tramitação da medida provisória do governo, que buscava compensar a alta do IOF e pretendia arrecadar R$ 17 bilhões para os cofres públicos. A MP precisava ser aprovada até esta quarta-feira (8) para não perder a validade. Com a retirada da pauta, o texto caducou.
Já os deputados Adail Filho (Republicanos), Amom Mandel (Cidadania), Átila Lins (PSD), Sidney Leite (PSD) e Silas Câmara (Republicanos) votaram contra a retirada da medida.
Chamado pelo governo e aliados de “taxação BBB” (bancos, bilionários e bets), o texto havia sido enviado para compensar a revogação do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Reações nas redes sociais
Nas redes sociais, Alberto Neto comemorou a derrubada da medida:
“Derrota do governo Lula. Acaba de cair a Medida Provisória (MP) 1303, que queria criar mais de 10 impostos no nosso país, taxando o agronegócio e quem quer investir no Brasil, prejudicando milhares de empregos. Derrota do governo Lula e vitória do povo brasileiro. Parabéns ao Congresso Nacional.”
No entanto, ele recebeu críticas: “Derrota do Brasil, deputado. Quem vai pagar essa conta é o povo brasileiro. Não vamos esquecer disso na próxima eleição.” e “Tem que cortar recursos desses políticos e não do povo brasileiro”.
O deputado Fausto Jr. também comemorou a medida:
“Não ao aumento de impostos! Acabamos de derrubar a MP 1303 e eu reforcei meu posicionamento contra qualquer medida nesse sentido!”
As críticas a Fausto Jr. também foram fortes: “Parlamento inimigo do povo. Pela escala 6×1 não querem votar, mas derrubam para que os super-ricos não paguem imposto. Espero que o governo corte as emendas parlamentares!!!” e “Não é isso que o senhor está falando. Vocês derrubaram imposto de site de apostas e correções fiscais importantes para o povo brasileiro.”
O deputado Pauderney Avelino não se manifestou sobre o tema em suas redes sociais.
Cobrança do governo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cobrou que o Congresso Nacional cumprisse o acordo firmado com o governo federal para aprovação da MP. Haddad afirmou que o governo manteve diálogo com os parlamentares e fez concessões, mas destacou que os partidos do centrão vinham se posicionando contra a medida.
O relator da MP, Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou que atendeu a praticamente todos os pedidos dos parlamentares:
“Trabalhamos nesses 120 dias para garantir a aprovação da MP. Avançamos em alguns pontos, atendemos muitas reivindicações e fizemos um texto que teria todas as condições de ser aprovado nesta Casa e sancionado pelo presidente da República, um texto de consenso.”
MP do IOF: propostas e arrecadação
A versão original da MP propunha a taxação de bilionários, bancos e bets como forma de aumentar a arrecadação. A ideia era taxar a receita bruta das bets com alíquota entre 12% e 18%, além de tributar aplicações financeiras, como Letras de Crédito Agrário (LCA), de Crédito Imobiliário (LCI) e de Desenvolvimento (LCD), bem como juros sobre capital próprio.
A previsão inicial era arrecadar cerca de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões em 2026. Com as negociações, a projeção caiu para R$ 17 bilhões.
Os recursos seriam destinados ao Orçamento como forma de cumprimento da meta de superávit, que no projeto de Orçamento de 2026 está estimada em R$ 34,3 bilhões.
