Amazonas- Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) contarão com R$ 532 milhões para destinar através de emendas parlamentares no orçamento de 2025. Cada parlamentar poderá direcionar até R$ 12,1 milhões, sendo que R$ 6,1 milhões desse valor devem obrigatoriamente ir para a área da saúde, conforme previsto na legislação.
A previsão é que o parecer definitivo sobre a elaboração das emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025 seja apresentado entre os dias 6 e 10 de dezembro. A proposta deverá estar pronta para ser deliberada em plenário a partir do dia 11 de dezembro, quando os deputados votarão a versão final do orçamento.
O Projeto de Lei Orçamentária, que estima uma receita corrente líquida de R$ 24,2 bilhões para 2025, foi apresentado na Aleam no último dia 31 de outubro, sob o PL nº 683/2024. A proposta já recebeu parecer preliminar da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE/Aleam) e iniciou sua tramitação formal na pauta ordinária de projetos no dia 5 de novembro. Durante as cinco reuniões ordinárias seguintes, os deputados poderão apresentar emendas, com prazo para envio das propostas até o início de dezembro.
Comissão de Assuntos Econômicos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE/Aleam), presidida pelo deputado estadual Adjuto Afonso (UB), é responsável por analisar o projeto orçamentário e as emendas apresentadas pelos parlamentares. A relatoria do PLOA 2025 ficará a cargo da deputada Alessandra Campelo (Podemos), que conduzirá a análise e a discussão das emendas antes da apresentação do parecer final.
Expectativa para Aprovação
A proposta orçamentária de 2025, com suas emendas e ajustes, é um dos temas mais importantes para os parlamentares, pois os recursos públicos precisam ser destinados de forma eficiente às áreas prioritárias do Estado, como saúde, educação e segurança. A tramitação do PLOA segue agora seu curso legislativo, com a expectativa de que a aprovação final aconteça até o mês de dezembro, conforme o cronograma estipulado.
