Manaus (AM)- Câmara dos Deputados aprovou nesta última terça-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), conhecida como “PEC da Blindagem”, que amplia a proteção judicial para deputados e senadores. O texto, defendido principalmente pelo Centrão, foi aprovado em dois turnos, com 353 e 344 votos a favor, respectivamente.
Dos oito deputados representantes do Amazonas, cinco votaram a favor da medida: Adail Filho (União), Capitão Alberto Neto (PL), Fausto Jr. (União), Pauderney Avelino (União) e Silas Câmara (Republicanos.
Os votos contrários foram de Amom Mandel (Cidadania), Átila Lins (PSD) e Sidney Leite (PSD).
O que chama a atenção, porém, é um detalhe que vai além do voto: todos os cinco deputados que favoreceram a medida têm seus próprios nomes ou os nomes de familiares diretamente envolvidos em escândalos políticos e investigações judiciais.
A coincidência para muitos soa como uma ironia do destino, pois a situação levanta um questionamento inevitável: o apoio à PEC representa um desejo coletivo de blindagem pessoal? Para críticos, a justaposição entre o histórico de investigações e o voto a favor de uma medida que cria obstáculos à Justiça não é mero acaso, mas uma estratégia de autopreservação que usa o ativo para alterar as regras do jogo.
Com funcionará a PEC da Blindagem?
A PEC altera regras para processos contra parlamentares. Na prática, a medida dificulta a abertura e o andamento de ações ao ampliar o controle político sobre elas. O texto recupera parte do modelo anterior a 2001, tornando obrigatória uma autorização da Câmara ou do Senado para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa processar um deputado ou senador.
Após uma manobra do Centrão, a votação para autorizar a abertura desse processo, assim como a decisão sobre a manutenção de uma prisão em flagrante, passará a ser secreta. Atualmente, essas votações são nominais, ou seja, abertas.
A proposta também amplia o foro por prerrogativa de função (foro privilegiado). Agora, além das autoridades já previstas, os presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional passarão a ser julgados diretamente pelo STF.
Além disso, a PEC estabelece que medidas cautelares contra parlamentares, como restrições de contato ou obrigações, só poderão ser expedidas pelo STF, e não mais por instâncias inferiores da Justiça.
Próximos passos e resistência
O texto segue agora para o Senado Federal, onde precisará ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em dois turnos no plenário, obtendo pelo menos 49 votos favoráveis em cada etapa.
Entretanto, a proposta já encontra resistência. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), classificou a PEC como um “desrespeito” com o eleitor e afirmou que a proposta deve ser “enterrada”. Se aprovada pelos senadores, o texto poderá ser promulgado diretamente pelo Congresso, sem necessidade de sanção presidencial.
