O Decreto 12.600, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pode resultar em um pedágio de R$ 0,80 por tonelada transportada. O documento inclui os rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND) e abre caminho para que essas hidrovias estratégicas sejam concedidas à iniciativa privada por meio de leilões organizados pelo governo federal.
O primeiro a ir a leilão será o rio Madeira, rota de ligação entre Rondônia e Amazonas, em um contrato de 12 anos, que prevê investimento inicial de R$ 109 milhões em dragagem, sinalização e terminais. O trecho do rio Madeira, que vai de Porto Velho (RO) até a foz do Rio Amazonas, em Itacoatiara (a 175 quilômetros de Manaus), pode ter a cobrança do pedágio. Atualmente, as empresas de navegação têm altos custos para manter operações seguras, incluindo escoltas armadas contra a pirataria, despesas que não podem ser repassadas aos consumidores finais.
Conforme o decreto assinado por Lula em agosto, ficam incluídos no Programa Nacional de Desestatização – PND os seguintes empreendimentos públicos federais do setor hidroviário:
I – Hidrovia do Rio Madeira, considerada a navegação do Município de Porto Velho, Estado de Rondônia, até a foz com o Rio Amazonas, no Município de Itacoatiara, Estado do Amazonas, em um trecho de aproximadamente mil e setenta e cinco quilômetros;
II – Hidrovia do Rio Tocantins, considerada a navegação entre o Município de Belém, Estado do Pará, e o Município de Peixe, Estado do Tocantins, em um trecho de aproximadamente mil setecentos e trinta e um quilômetros;
III – Hidrovia do Rio Tapajós, considerada a navegação entre o Município de Itaituba, Estado do Pará, até sua a foz com rio Amazonas, no Município de Santarém, Estado do Pará, em um trecho de aproximadamente duzentos e cinquenta quilômetros.
