Manaus (AM)- A Justiça do Amazonas marcará para o próximo dia 29 de setembro, às 09h, a decisão sobre a manutenção ou anulação da condenação da mãe e do irmão de Djidja Cardoso, a ex-sinhazinha do Boi Garantido, falecida em maio de 2024. Cleusimar de Jesus Cardoso e Ademar Farias Cardoso Neto foram condenados por tráfico de drogas e associação para o tráfico, junto com outros três réus.
O principal argumento da defesa, que também foi endossado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), questiona a validade dos laudos periciais. Os advogados alegam que não tiveram acesso aos laudos definitivos das drogas, que foram anexados ao processo somente após as alegações finais, ferindo o direito de defesa.
Em documento, o procurador de Justiça José Bernardo Ferreira Júnior afirmou que o juiz da primeira instância não deu chance às defesas de se manifestarem sobre os laudos, tendo intimado apenas o MP-AM sobre os novos documentos.
Além de pedir a anulação da sentença, a defesa de Cleusimar, Ademar e dos outros três condenados sendo Verônica, Bruno e Hatus, a ação requer a redução das penas, o direito de recorrer em liberdade e uma revisão da fundamentação da condenação.
O MP-AM, por sua vez, concorda com a nulidade do processo devido ao erro procedural. No entanto, defende que, se a nulidade não for aceita, a condenação deve ser mantida integralmente. A decisão final caberá ao tribunal.