O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, recomendação a todos os tribunais brasileiros para que adotem o PIX como meio de pagamento de custas processuais e mandados de levantamento de depósitos judiciais.
A modalidade pode ser usada ainda para outros serviços, como remuneração de prestadores de serviços, honorários advocatícios, perícias, comissões de leilão e pagamentos a administradores judiciais, tradutores e mediadores.
O conselheiro Marcello Terto, relator do Pedido de Providências (PP) 0002867-87.2023.2.00.0000, destacou que o PIX se tornou o método de pagamento mais popular no Brasil e já ultrapassou os cartões de crédito e de débito em número de transações. Em seu voto, ele informou ter levantando junto aos tribunais quais já aceitam a modalidade e, entre as cortes respondentes, apenas 18% informara usar o PIX, enquanto 42% são favoráveis à adoção.Segundo o relator, esse meio de pagamento tem potencial para continuar a evoluir e expandir-se para novas áreas, o que poderá permitir a integração com outras tecnologias, como o Open Finance, inclusive no Poder Judiciário. O PP foi julgado na 10.ª Sessão do Plenário Virtual de 2025, encerrada em 15 de agosto.
“A adoção da ferramenta pelos tribunais levará a uma maior personalização dos serviços e a novas possibilidades para os atores do sistema de justiça, consolidando o PIX como peça fundamental no aperfeiçoamento administrativo do Poder Judiciário, tornando-o cada vez mais moderno, eficiente e inclusivo no Brasil”, disse.
