Brasil (BR)- Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão realizar identificação biométrica para autorizar o desconto de parcelas de empréstimos consignados, a partir do próximo dia 23, diretamente em seus benefícios previdenciários.
A nova exigência foi publicada nesta segunda-feira (19) no Diário Oficial da União, em despacho assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Junior. A medida estabelece que todos os desbloqueios para novos empréstimos consignados só poderão ser feitos mediante validação biométrica na plataforma Meu INSS, utilizando bases de dados do governo federal.
Além da identificação obrigatória, o aplicativo Meu INSS seguirá permitindo a consulta de instituições financeiras e taxas de juros para quem deseja solicitar o empréstimo.
Segundo o despacho, o uso da biometria — por reconhecimento facial ou impressão digital — tem como objetivo mapear vulnerabilidades operacionais e garantir maior segurança nos processos de autorização de empréstimos, além de promover conformidade com as exigências legais e regulatórias.
A concessão automática de novos empréstimos consignados está suspensa desde o dia 8 de maio, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). A medida foi tomada após o tribunal identificar, em 2023, irregularidades em descontos de mensalidades associativas feitos diretamente na folha de pagamento dos aposentados.
Diante das falhas, o TCU determinou ao INSS a exigência de assinatura eletrônica avançada e biometria para autorizar qualquer desconto, incluindo os referentes a empréstimos consignados. Também foi exigida a criação de um sistema para bloqueio e desbloqueio automático e individualizado para cada autorização de desconto.
Apesar de ter recorrido das exigências, o INSS teve o pedido negado pelo TCU em maio deste ano, o que manteve em vigor todas as determinações do tribunal.
Com a nova medida, o INSS espera aumentar a proteção dos beneficiários e evitar fraudes em operações de crédito consignado, que afetam uma parcela vulnerável da população.
