Israel (ISR)- A Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal tribunal da Organização das Nações Unidas (ONU), deu início nesta segunda-feira (28) em Haia às audiências sobre as obrigações de Israel em relação às atividades das organizações humanitárias, da ONU e de outros Estados nos territórios palestinos ocupados.
A análise do caso ocorre mais de 50 dias após Israel impor um bloqueio total à entrada de ajuda humanitária na Faixa de Gaza. Em outubro de 2024, o país proibiu as atividades da Agência da ONU para Refugiados Palestinos (UNRWA), que assiste a população palestina.
Representantes do Estado Palestino foram os primeiros a se manifestar no tribunal, alegando que Israel viola sistematicamente as leis internacionais ao bloquear o acesso dos civis à ajuda humanitária. O embaixador da Palestina na ONU, Riyad Mansour, afirmou que Israel busca anexar os territórios ocupados, destruindo recursos essenciais à vida, como hospitais, escolas e instalações de água.
Mansour também destacou que Israel mata agentes humanitários para privar a população de assistência. Ele ressaltou que muitas pessoas que fogem de bombardeios estão morrendo de fome enquanto alimentos se acumulam nas fronteiras.
As audiências realizadas pela CIJ são resultado de uma resolução aprovada na Assembleia Geral da ONU em dezembro de 2024, que pediu um parecer consultivo sobre as obrigações de Israel para garantir a entrada de suprimentos essenciais à população civil palestina.
Israel, por sua vez, não reconhece a jurisdição da corte da ONU e não enviou representantes ao tribunal, acusando-o de perseguição. O parecer consultivo da CIJ não gera obrigações legais para Israel, que já ignora diversas decisões das entidades da ONU.
Quarenta e quatro países, além de quatro organizações internacionais, manifestaram interesse em participar das audiências, que prosseguem até o dia 2 de maio. Entre os participantes estão representantes dos Estados Unidos, China, Brasil, Rússia e Reino Unido.
Durante a audiência, o conselheiro para o Estado da Palestina, Alain Pellet, afirmou que a vida de milhões de pessoas em Gaza está em perigo. Mais de 2,1 milhões de pessoas estão enfrentando bombardeios e fome, enquanto suprimentos essenciais se acumulam nas fronteiras.
Outro conselheiro, Ardi Imseis, destacou que Israel busca desmantelar a UNRWA, que é a última esperança para muitos palestinos na Faixa de Gaza.
O governo israelense, liderado pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, declarou que não permitirá a entrada de ajuda humanitária enquanto o Hamas não se render e devolver todos os reféns. O ministro das Relações Exteriores de Israel, Gideon Sa’ar, acusou a ONU de perseguir Israel e defendeu que a UNRWA é “infestada de terroristas”.
O Hamas, por sua vez, afirmou que estava disposto a entregar todos os reféns caso Israel cumprisse acordos de cessar-fogo. A situação continua a ser uma fonte de tensão e controvérsia na região.
