Amazonas (AM)- O Projeto de Lei (PL) proposto pelo deputado Adjuto Afonso (União Brasil) visa fortalecer a resposta dos municípios amazonenses em situações de calamidade pública. A proposta, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), busca estabelecer diretrizes para a cooperação entre municípios do Amazonas e de outras unidades da federação, por meio de acordos bilaterais de mútuo interesse.
De acordo com o deputado, a iniciativa surge em resposta aos recentes desafios enfrentados pelos municípios em situações de emergência, como a seca que afetou 20 cidades nas calhas dos rios Juruá, Purus e Alto Solimões, além dos impactos das enchentes e queimadas.
“Esses cenários extremos exigem medidas práticas, integradas e fundamentadas na cooperação”, afirmou Adjuto Afonso durante a apresentação do projeto
A proposta tem como objetivo criar mecanismos legais que permitam aos municípios em estado de calamidade pública receber o apoio de cidades-irmãs, com base em uma cooperação formalizada. A assistência pode abranger diversas áreas, como saúde, educação, segurança, meio ambiente e infraestrutura. O conceito de “cidades-irmãs” é definido como municípios que firmam laços de cooperação com objetivos comuns, podendo se apoiar mutuamente em situações emergenciais.
Os acordos bilaterais de mútuo interesse previstos no PL incluem desde o compartilhamento de recursos e logística até a implementação de planos conjuntos de contingência. Além disso, o projeto visa promover a cooperação efetiva, garantir respostas rápidas e coordenadas, e assegurar a transparência no uso dos recursos. A proposta também enfatiza a importância de capacitações e treinamentos conjuntos para aprimorar as equipes de resposta.
A aplicação de recursos em saúde e educação, conforme os acordos, respeitará os dispositivos constitucionais previstos nos artigos 198 e 212 da Constituição Federal. O PL ainda ressalta que a execução das ações dependerá da conveniência e da oportunidade determinadas pelo Poder Executivo.
