MANAUS (AM) – A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc), anunciou que recorrerá da decisão judicial que determinou a suspensão da revogação da permissão de uso do boxe da feirante Veridiana, na Feira Municipal da Banana. O caso ganhou repercussão após vereadores da oposição denunciarem uma suposta perseguição política contra a comerciante.
O secretário da pasta reforçou que a medida adotada pela gestão municipal seguiu os trâmites legais e foi baseada em uma fiscalização que apontou irregularidades no boxe lote n° 14, utilizado por Veridiana. Segundo a Semacc, a permissionária não exercia diretamente a atividade comercial no espaço, que estava sendo gerenciado por terceiros – o que configura locação, prática proibida pela Lei 123/2004.
“O que estamos tratando aqui não é uma questão política, mas sim uma irregularidade constatada dentro das normas que regulamentam as feiras e mercados municipais. A prefeitura tem o dever de garantir o cumprimento da lei e de fiscalizar o uso correto dos espaços públicos”, afirmou o secretário.
A secretaria ressaltou que a penalidade foi aplicada após um processo administrativo, assegurando à feirante o direito à ampla defesa. Como a desocupação não foi feita voluntariamente dentro do prazo estabelecido, a retirada foi realizada pela gestão municipal.
Além disso, a Prefeitura esclareceu que ainda não foi notificada oficialmente da liminar judicial, mas garantiu que, assim que isso ocorrer, prestará todos os esclarecimentos necessários por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Relembre o caso
Uma comerciante identificada apenas como Veridiana teve sua banca retirada pela Prefeitura de Manaus na última terça-feira (25). Segundo ela, a remoção ocorreu por conta de seu apoio ao deputado federal Capitão Alberto Neto (PL) nas eleições de 2024. A denúncia foi feita pelo vereador Sargento Salazar em suas redes sociais, onde ele classificou a ação como uma retaliação política por parte da gestão municipal.
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