Durante a 99ª Sessão Plenária, A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou o Projeto de Lei nº 565/2025, de autoria do vereador Saimon Bessa (União Brasil), que institui a obrigatoriedade de implantação de Salas de Acolhimento Sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em shoppings centers do município de Manaus.
Assim, o projeto institui a obrigatoriedade de implantação de Salas de Acolhimento Sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em shoppings centers da cidade.
Além disso, a proposta visa oferecer ambientes adequados e tranquilos para pessoas com hipersensibilidade sensorial, garantindo segurança e conforto durante visitas a locais de grande movimentação.
“Esse projeto busca trazer mais conforto e inclusão para crianças e adultos que querem acessar locais como os shoppings. No caso das crianças, muitas vezes os pais precisam pagar contas ou resolver algo e não possuem um lugar para deixá-las. Essas salas seriam equipadas para receber essas crianças de forma que respeitassem suas limitações. Nós tivemos essa ideia com base em conversas com pais, e já existem outros locais que possuem salas sensoriais, como aeroportos”, destacou o parlamentar.
Em seguida, o projeto segue para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Projetos de inclusão e assistência
Durante a sessão, a Câmara também analisou outros projetos voltados à inclusão e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.
O vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB) apresentou o Projeto de Lei nº 421/2025, que propõe o fornecimento de pulseiras com código de acesso para pessoas com doenças crônicas, autistas, idosos e outros em situação de vulnerabilidade, dessa forma facilitando o atendimento em emergências.
Por sua vez, o vereador Eurico Tavares (PSD) propôs o Projeto de Lei nº 422/2025, que cria Pontos de Apoio e Conectividade para trabalhadores de plataformas digitais de entrega e transporte. A medida garante locais seguros com estrutura básica e acesso à internet para descanso e suporte aos profissionais.
Vale destacar que ambas as propostas seguem para análise da CCJR.
Projetos do Executivo Municipal
Seis projetos do Executivo Municipal foram votados, com destaque para o Projeto de Lei nº 737/2025, que regulamenta o pagamento de jeton aos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), remunerando participação em reuniões e atividades estratégicas de planejamento urbano.
Pequeno Expediente reforça prevenção à saúde
Durante o Pequeno Expediente, parlamentares abordaram temas de relevância pública.
O vereador Mitoso (MDB) destacou a campanha Novembro Azul, reforçando a importância da prevenção e diagnóstico precoce do câncer de próstata. Ele alertou sobre o preconceito existente entre os homens em relação ao exame de toque retal e lembrou que o Amazonas possui o maior índice de casos da doença no país.
“Ainda há um certo preconceito em relação aos exames que são indicados. É melhor prevenir do que remediar. O cuidado com a saúde é um ato de responsabilidade e amor à vida”, afirmou.
