Registro no TSE, filiação e desincompatibilização entram na reta final para as eleições
Termina neste sábado (4) o prazo para que partidos políticos e federações registrem seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), requisito obrigatório para participação no pleito.
De acordo com o TSE, a legislação eleitoral estabelece que “partidos e federações precisam estar regularmente constituídos com pelo menos seis meses de antecedência do 1º turno das eleições”, marcadas para o dia 4 de outubro.
Filiação e domicílio eleitoral também encerram hoje
Além disso, este sábado marca o fim do prazo para que candidatas e candidatos tenham domicílio eleitoral na circunscrição onde pretendem concorrer.
Da mesma forma, os postulantes devem estar com a filiação partidária devidamente aprovada pelo partido.
O Tribunal informa que a “exigência segue a legislação eleitoral, embora as agremiações possam estabelecer prazos mais longos nos respectivos estatutos”.
Prazo de desincompatibilização também termina
Outro prazo importante que se encerra neste sábado envolve a desincompatibilização de cargos públicos.
Segundo a legislação eleitoral, ocupantes de cargos do Poder Executivo — como ministros de Estado, governadores e prefeitos — que pretendem disputar outros cargos devem se afastar das funções até seis meses antes das eleições.
Regra busca garantir equilíbrio na disputa
De acordo com o TSE, a exigência de desincompatibilização tem como objetivo evitar o uso da máquina pública em benefício eleitoral.
Assim, a medida busca impedir abusos de poder econômico ou político e garantir igualdade de condições entre os candidatos durante a disputa.
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