O senador Eduardo Braga (MDB-AM) destacou a aprovação da Medida Provisória nº 1.308/2025, que cria a Licença Ambiental Especial (LAE).
O instrumento, de acordo com ele, é “extremamente inovador e importante” para superar a “verdadeira paralisia” causada pela morosidade do licenciamento ambiental em setores como infraestrutura e logística.
Braga classificou a LAE como um “mecanismo inédito” capaz de acelerar obras sem desconsiderar a proteção ambiental.
O parlamentar afirmou que o Amazonas tem “autoridade moral” para participar do debate, já que o estado conserva 97% da floresta nativa.
Ainda assim, ressaltou a necessidade de equilíbrio para unir desenvolvimento, preservação e crescimento econômico.
O objetivo da LAE, explicou, é permitir que a administração pública atue com mais eficiência diante dos impactos sociais, ambientais e econômicos.
MP prioriza análise de projetos estratégicos
A Medida Provisória estabelece tramitação mais rápida para os pedidos de licenciamento. A LAE será aplicada a empreendimentos classificados como de “significativa degradação do meio ambiente” e dependerá de decreto presidencial baseado em proposta bianual do Conselho da República.
Além disso, os órgãos responsáveis deverão priorizar análises, anuências e autorizações. Braga é autor da emenda que trata da reconstrução e repavimentação de rodovias estratégicas.
Ele afirmou que esses trechos são essenciais para a segurança nacional, para garantir acesso a serviços básicos e para integrar estados.
O senador também destacou que tais obras asseguram a presença do Estado e reduzem o risco de avanço de facções criminosas em áreas de fronteira.
Um dos projetos que podem ser contemplados pela LAE é a BR-319, ligação terrestre entre Porto Velho e Manaus.
‘Rapidez não significa descuido’
Após a aprovação da MP, na quarta-feira (03/12), Braga reforçou que a agilidade não compromete a responsabilidade.
Ele afirmou que o país dispõe de ferramentas tecnológicas capazes de acelerar análises técnicas e estudos ambientais.
“Nós podemos ser ágil e podemos ser responsáveis seja do ponto de vista ambiental, seja do ponto de vista social, seja do ponto de vista econômico. Nós estamos vivendo a era da inteligência artificial. Não precisamos mais do que 120 dias para fazer qualquer tipo de levantamento e qualquer tipo de estudo neste país”, afirmou Braga.
(*) Com informações da assessoria
